Política de Privacidade e Termos de Uso

A plataforma Villari Vita é operada pela VILLARI VITA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.223.348/0001-19(“Villari Vita”, “nós”). Esta Política explica de forma clara como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados em nosso site, aplicativos e serviços, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Aplica-se a todos os usuários que interagem com a plataforma:

• Construtoras e loteadoras que cadastram e distribuem estoque.
• Imobiliárias que gerem equipes e operações.
• Corretores verificados que anunciam, captam e fazem parcerias.
• Clientes finais que pesquisam imóveis e entram em contato com profissionais.
• Visitantes que apenas navegam pelo site.

3.1 Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, CRECI (quando aplicável), endereço profissional, foto.
• Conteúdo da plataforma: dados de imóveis cadastrados, fotos, descrições, preços, condições comerciais.
• Comunicação: mensagens trocadas com outros usuários, contatos com suporte, propostas enviadas.
• Dados financeiros (quando aplicável): dados de cobrança, nota fiscal, dados bancários para repasse de comissão.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de uso.
• Cookies e tecnologias similares (ver seção 7).
• Localização aproximada a partir do IP, para exibir imóveis pertinentes.

3.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de fontes públicas (ex.: registros do CRECI), parceiros integrados (construtoras que sincronizam estoque) e provedores de pagamento, sempre observando a finalidade declarada nesta Política.

Tratamos seus dados com fundamento em uma das hipóteses do art. 7º e, quando aplicável, art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (operar a plataforma para você).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse (prevenção de fraude, segurança, melhoria do serviço), sempre balanceado com seus direitos.
• Consentimento (para marketing, cookies não essenciais e finalidades específicas).
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Nós não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Outros usuários da plataforma, na medida necessária para a operação (ex.: cliente que entra em contato passa a ser conhecido pelo corretor responsável).
• Construtoras integradas, para reservar/efetivar lotes e unidades.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, analytics, pagamento), todos contratualmente obrigados a confidencialidade e segurança.
• Autoridades competentes mediante ordem legal válida.
• Em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), sempre respeitando esta Política.

Usamos cookies para:

• Essenciais: manter sua sessão, autenticação, segurança.
• Desempenho: entender como o site é usado, em formato agregado.
• Funcionais: lembrar preferências.
• Marketing: medir eficácia de campanhas (apenas com consentimento).

Você pode gerenciar cookies no banner do site e nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

• Cadastro ativo: enquanto sua conta existir.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados fiscais e financeiros: até 5 anos após a transação.
• Peças judiciais ou em fase de prescrição: até o trânsito em julgado e prazos legais correlatos.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

• Criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio.
• Monitoramento de segurança e registros de auditoria.
• Treinamento de equipe e contratos de confidencialidade.
• Plano de resposta a incidentes; em caso de incidente relevante, notificamos você e a ANPD nos prazos legais.

Você pode, a qualquer tempo:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portar seus dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimento.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@villarivita.com. Responderemos no prazo legal.

Alguns provedores de infraestrutura (ex.: hospedagem em nuvem) podem armazenar dados em outros países. Quando isso ocorrer, garantimos nível de proteção adequado por meio de cláusulas contratuais e padrões técnicos compatíveis com a LGPD.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro indevido, será prontamente removido.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas no site, por e-mail ou no app, com antecedência razoável.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Villari Vita, operada pela VILLARI VITA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.223.348/0001-19(“Villari Vita”, “nós”), e constituem um contrato entre nós e você (“Usuário”).

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que passam a vinculá-lo a partir desse momento.

Quando você atua em nome de uma pessoa jurídica (imobiliária, construtora ou loteadora), declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

• Plataforma: site, aplicativos e serviços operados sob a marca Villari Vita.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa, navega ou opera a plataforma.
• Profissional: corretor, imobiliária, construtora ou loteadora cadastrada e verificada.
• Cliente final: visitante interessado em encontrar imóveis e contatar profissionais.
• Conteúdo: qualquer informação publicada na plataforma (texto, foto, vídeo, tabela).

O objeto deste contrato é a disponibilização, pela Villari Vita, de uma plataforma de tecnologia que conecta construtora, imobiliária, corretor e cliente final e oferece ferramentas de gestão, anúncio e documentação imobiliária.

4.1 Quem pode se cadastrar como profissional

• Pessoas físicas com CRECI ativo (corretores).
• Pessoas jurídicas regularmente constituídas (imobiliárias, construtoras, loteadoras), com CNPJ ativo e responsável técnico identificado.

4.2 Regra inegociável: só profissional anuncia

4.3 Verificação

Reservamo-nos o direito de validar documentos, registro profissional e idoneidade. O cadastro pode ser recusado, suspenso ou encerrado caso identifiquemos inconsistência ou violação destes Termos.

4.4 Conta e segurança

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe senha. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

Comprometemo-nos a:

• Disponibilizar a plataforma e suas funcionalidades conforme o plano contratado, empregando esforços técnicos razoáveis para mantê-la disponível, estável e segura.
• Tratar e proteger os dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade e da LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança.
• Prestar suporte pelos canais oficiais divulgados na plataforma, dentro de prazos razoáveis.
• Informar, com antecedência razoável, alterações relevantes nestes Termos, nos planos ou nas funcionalidades.
• Preservar o caráter particular das Autorizações de Venda e demais documentos, restringindo o acesso conforme a seção 9.
• Comunicar incidentes de segurança relevantes ao Usuário e à ANPD, nos prazos legais.
• Fornecer registros técnicos (logs, trilhas de auditoria) quando exigido por ordem legal válida ou para a defesa de direitos.

6.1 Você se compromete a

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e mantê-las assim.
• Cadastrar apenas imóveis dos quais tenha autorização legal e contratual para anunciar.
• Manter CRECI ou registro profissional ativo, quando atuar como profissional.
• Zelar pela segurança da conta, não compartilhar senha e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Respeitar a legislação aplicável, o Código de Ética profissional e os direitos dos demais usuários e do cliente final.
• Honrar as regras de parceria e comissão registradas na plataforma.

6.2 Você não pode

• Publicar anúncio falso, foto que não pertence ao imóvel ou preço enganoso.
• Anunciar imóvel sem autorização expressa do proprietário ou da construtora.
• Burlar a regra de comissão registrada em parcerias.
• Tentar pular o corretor responsável ou desviar cliente já atendido por colega.
• Usar dados da plataforma para spam, scraping massivo ou fins não autorizados.
• Praticar discriminação de qualquer natureza em anúncios ou atendimento.
• Subir conteúdo que viole direito autoral, marca ou imagem de terceiros.
• Falsificar, adulterar ou usar indevidamente dados de terceiros, em especial para simular assinaturas (ver seção 9).

Como Usuário da plataforma, você tem direito a:

• Acessar e utilizar as funcionalidades correspondentes ao seu plano.
• Receber suporte pelos canais oficiais.
• Manter a titularidade do conteúdo que publica (ver seção 8).
• Exercer, a qualquer tempo, os direitos de titular de dados previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros (ver Política de Privacidade, seção 10).
• Cancelar sua conta a qualquer momento, respeitados os períodos já contratados (ver seções 12 e 16).
• Exercer o direito de arrependimento, quando aplicável (ver seção 13).
• Ser informado, com antecedência razoável, de mudanças relevantes nestes Termos.
• Sendo consumidor pessoa física, valer-se de todas as garantias do Código de Defesa do Consumidor.

8.1 Você continua dono

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (imóveis, fotos, descrições). Ao publicá-lo, concede à Villari Vita uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir, distribuir e adaptar o conteúdo dentro da plataforma. O uso do conteúdo para divulgação externa do serviço fica restrito ao material sobre o qual você declara deter os direitos necessários para sublicenciá-lo.

8.2 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pela veracidade, legalidade e autorizações do conteúdo. Podemos remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio quando necessário.

A plataforma oferece a geração, o envio, a assinatura eletrônica e a guarda da Autorização de Venda — documento particular pelo qual o proprietário autoriza o corretor a intermediar a venda do imóvel, nos termos do art. 726 do Código Civil.

O uso dessa funcionalidade é regido por termos específicos, que complementam estes Termos: Termos da Autorização de Venda. Em especial, o corretor é o único responsável pela veracidade dos dados do proprietário e pela legitimidade do número de WhatsApp ao qual o código de assinatura é enviado.

• A disponibilidade do estoque é atualizada em tempo real pela construtora ou pelo responsável pelo cadastro.
• A reserva é válida pelo prazo definido na regra de cada construtora; expirada, o lote ou unidade volta ao estoque.
• A Villari Vita não garante disponibilidade absoluta: o imóvel pode mudar de status entre o clique do usuário e o contato com o corretor.

• A regra de divisão de comissão deve ser registrada na proposta antes do fechamento.
• Sem registro prévio, prevalece a regra padrão publicada na plataforma para a categoria do imóvel.
• A Villari Vita atua como registro neutro dessa parceria; conflitos são resolvidos diretamente entre os corretores envolvidos, podendo a plataforma fornecer histórico para fins de prova.

• Corretores têm acesso ao plano gratuito conforme escopo descrito na página de preços.
• Construtoras, imobiliárias e planos pagos seguem condições contratadas no momento da assinatura.
• Reajustes seguem o índice e a periodicidade descritos no contrato específico ou nesta plataforma, com aviso prévio mínimo legal.
• Em caso de inadimplência, podemos suspender funcionalidades pagas até a regularização.
• Cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, respeitando períodos já contratados, conforme o plano.

Para contratações realizadas fora do estabelecimento (ex.: pela internet), o consumidor pessoa física tem direito ao arrependimento em até 7 dias após a contratação, conforme art. 49 do CDC. Para pessoas jurídicas, prevalecem as regras contratuais.

Todos os elementos da plataforma (marca Villari Vita, logotipos, layout, código, textos institucionais, fluxos e ilustrações) são de titularidade da Villari Vita ou licenciados a ela. É vedado copiar, reproduzir, modificar ou criar obra derivada sem autorização prévia por escrito.

15.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por suas declarações, pelo conteúdo que publica, pela veracidade dos dados que insere e pelos negócios que celebra com outros usuários, respondendo civil e criminalmente por eventual fraude, falsidade ou violação de direitos de terceiros.

15.2 Responsabilidade da Villari Vita

Na máxima extensão permitida em lei:

• A Villari Vita não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou conclusão de negócios celebrados entre usuários.
• Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, embora envidemos esforços razoáveis para alta disponibilidade.
• Não respondemos por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo o canal de WhatsApp utilizado na assinatura de documentos.
• Eventuais indenizações a usuários profissionais ficam limitadas, salvo dolo ou culpa grave comprovados, ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses ou, no caso de planos gratuitos, ao dano direto efetivamente comprovado.
• Direitos do consumidor pessoa física não são afetados por esta cláusula.

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a lei.
• Prejudiquem outros usuários, especialmente clientes finais.
• Apresentem fraude, falsidade ou risco à plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento e, mediante solicitação, exportar seus dados de negócio antes da eliminação. Mantemos registros mínimos pelos prazos legais (ver Política de Privacidade, seção 8).

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto você mantiver conta ou utilizar a plataforma.

Podemos atualizá-los para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, pelo site, por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão.

Comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. As partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável, inclusive por mediação, antes de recorrer a medidas judiciais, preservadas todas as garantias do consumidor pessoa física.

• A tolerância da Villari Vita em relação a qualquer infração não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos, com a Política de Privacidade e os contratos comerciais específicos, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma.
• O Usuário não pode ceder sua conta ou os direitos destes Termos sem autorização prévia; a Villari Vita pode cedê-los em operações societárias, preservadas as garantias aqui previstas.